Lesão corporal de natureza leve.

Hipótese em que a acusada não se defendia de injusta agressão ao lesionar a vítima.

Aviso prévio proporcional. Direito do trabalhador.

Inaplicabilidade da regra em favor do empregador.

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por danos morais. Plano de saúde.

Recusa de cobertura. Procedimento emergencial e urgente. Dano moral configurado.

Agravo regimental. Indeferimento da inicial.

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Agravo improvido.

Apelação cível. Indenização por danos morais. Utilização de radiodifusão para cobrança de dívida.

Situação vexatória comprovada. Dever de indenizar caracterizado. Recurso conhecido e improvido.

STF mantem decisão do TSE que negou representação contra Lula

Julgamento foi iniciado no Supremo em julho de 2009, mas foi interrompido após pedido de vistas do ministro Marco Aurélio

Mais votado em Eugênio de Castro-RS não consegue liminar para assumir Prefeitura

O político pretendia assumir o mandato enquanto recorre da decisão que negou seu registro de candidatura por suposta compra de votos

TSE lança título de eleitor digital que pode substituir documento impresso na votação

E-título foi apresentado nesta sexta (1º) pelo presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes. Documento virtual exibe a foto dos eleitores que já passaram pelo cadastro biométrico.

Defesa reforçou pedido de não aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2010

?O recorrente não tem a pretensão de ter o direito adquirido, mas quer apenas ter o direito de que lei publicada três dias antes do prazo das convenções não se aplique no ano das eleições?, salientava a defesa

Ação de indenização. Danos morais.

Abordagem por funcionário de supermercado. Responsabilidade civil.

Rescisão de contrato. Loja virtual fantasma.

Devolução integral dos valores pagos. Sentença reformada. Recurso provido.

Aviso prévio proporcional. Direito do trabalhador.

Inaplicabilidade da regra em favor do empregador.

Prestação de serviços. Laços familiares. Relação de emprego.

Comprovado nos autos a existência de prestação pessoal de serviços, não eventual, de forma onerosa e subordinada, forçoso o reconhecimento da relação de emprego, ainda que entre pai e enteada, ou entre tio e sobrinha.

Poder Judiciário pode determinar a demarcação de terras indígenas

CCJ aprova revogação de 151 leis sobre telecomunicações

Negada progressão de pena a Vilma Martins

Bacen jud incide sobre execução judicial anterior ao novo CPC

A inconstitucionalidade da Lei Municipal de Goiânia 8334/05

(Lei que regulamenta a cobrança compulsória de 10% em bares e outros no Município de Goiânia)

Habeas corpus. Prisão cautelar decretada há mais de três anos. Alegação de excesso de prazo.

Prazo para eleitor tirar primeiro título termina quarta-feira

Período também vale para pessoas com deficiência que querem pedir transferência para seções adaptadas